BPC LOAS: um salário mínimo garantido por lei para idosos e pessoas com deficiência

Se você tem 65+ anos ou é pessoa com deficiência, e sua renda familiar é baixa, o BPC LOAS é seu direito por lei.

✓ Não é preciso ter trabalhado com carteira assinada.

✓ Não é preciso ter contribuído um centavo sequer para o INSS.

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O BPC LOAS pode mudar sua vida e você talvez nem saiba que tem direito a ele.

O BPC LOAS existe para garantir dignidade e segurança a quem enfrenta dificuldades financeiras, oferecendo um salário mínimo mensal como um direito previsto em lei

Um erro na documentação pode negar seu benefício mesmo você tendo direito. O processo de solicitação do BPC LOAS envolve:

Análise de renda familiar

Perícia médica (no caso de deficiência)

Comprovações específicas

Uma série de documentos que precisam estar corretos e completos.

A MPA Advocacia:

✓ Organiza toda documentação necessária
✓ Calcula corretamente sua renda familiar
✓ Acompanha cada etapa do processo
✓ Atua na defesa em caso de negativa
✓ Transforma burocracia em resultado

Entenda Seu Direito:
O que é o BPC LOAS e quem pode receber

Quem Tem Direito?

✓ Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento próprio.


✓ Pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos).


Requisitos Principais:

✓ Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.

✓ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados.

✓ Ser brasileiro nato, naturalizado, ou português residente no Brasil.

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